O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou o compromisso da Casa com o arcabouço fiscal em postagem no X (antigo Twitter), frisando que haverá celeridade na análise de propostas para ajuste das contas, mas que outras iniciativas, que implicam em renúncia fiscal, serão avaliadas com lupa.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.
O alagoano ponderou que inflação e dólar alto são mazelas que afetam mais severamente os mais pobres. A inflação deste ano está acima da meta, muito próxima ao teto de 4,5%, e o dólar escalonou de forma expressiva nas últimas semanas, ultrapassando o patamar de R$ 6 em função da má recepção ao anúncio do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu o presidente da Câmara.
O governo anunciou seu pacote de contenção de gastos num pronunciamento na quarta-feira à noite, 27, e detalhou alguns pontos em coletiva na quinta-feira, 28. Além das medidas que somam R$ 327 bilhões de economia até 2030, também foi anunciada a mudança do IR. O objetivo do governo é de votar esse texto apenas no ano que vem.
Na quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
