O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 28, que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
“Há uma prioridade para a regulamentação [projeto de lei] da Reforma Tributária [para votação neste ano]. O pacote de corte de gastos será outra prioridade no Senado”, declarou o presidente em coletiva de imprensa após a reunião com o ministro Fernando Haddad e lideranças da Casa.
O encontro teve duração de 1 hora, aproximadamente.
Será enviada ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros pontos.
Em paralelo, um projeto de lei trará alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias.
Questionado sobre a data para protocolar os dois textos no Congresso, Haddad disse que o ministro Alexandre Padilha está com a responsabilidade pela articulação.
