Mix diário

Barroso marca sessão virtual para votar liminar de Fux sobre bets nesta 5ª-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para amanhã uma sessão virtual extraordinária para votar a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux sobre as “bets”. A votação começa às 11h e deve ser encerrada às 23h59, se não houver pedido de vista ou destaque. Na manhã de hoje, Fux determinou que o governo tome medidas para impedir que os valores de benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam aplicados em apostas online. O colegiado vai decidir se confirma ou derruba a decisão monocrática.

A decisão também ordena a implementação imediata da portaria que proíbe publicidades de bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. Embora a norma tenha entrado em vigor em julho, as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento seriam implementadas a partir de 1º de janeiro de 2025

A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no País. Nos últimos dias, o Supremo realizou audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema.

Estadão Conteudo

About Author

Você também pode se interessar

Mix diário

Brasil defende reforma da OMC e apoia sistema multilateral justo e eficaz, diz Alckmin

O Brasil voltou a defender a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) em um fórum internacional. Desta vez, o
Mix diário

Inflação global continua a cair, mas ainda precisa atingir meta, diz diretora-gerente do FMI

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva disse que a inflação global continua a cair, mas que deve