Em meio a promessas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para revogar a recém-implementada Taxa do Lixo na capital, o atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou que a proposta dificilmente será sustentada. Segundo Pinheiro, a cobrança, introduzida por força de uma lei federal sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, é mandatória para todos os municípios brasileiros e visa adequar a limpeza urbana aos critérios do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Emanuel afirmou que Brunini está “mal-informado” sobre o contexto da taxa, ressaltando que a medida não é um capricho local, mas uma obrigação legal imposta pelo governo federal. Em entrevista ao podcast “Política & Política”, o prefeito explicou que a taxa se alinha com a ampliação dos serviços de saneamento básico no país, que agora engloba coleta de resíduos sólidos e aterro sanitário, além do tradicional fornecimento de água e tratamento de esgoto.
Durante a campanha, Abilio Brunini criticou a cobrança, sugerindo que ela deveria ser limitada a cidades sem estrutura para arcar com os custos dos serviços de coleta. Emanuel, no entanto, discordou, sublinhando que o marco regulatório não é facultativo. Conforme a legislação, os municípios que não implementarem a taxa até abril de 2024 podem sofrer sanções severas, incluindo a suspensão de repasses federais e possíveis acusações de improbidade administrativa contra gestores que descumprirem a norma.
Em defesa da medida, Pinheiro elogiou a iniciativa do ex-presidente Bolsonaro, descrevendo o marco como um passo essencial para a universalização do saneamento básico no Brasil. Para ele, a taxa de lixo é uma peça fundamental na estrutura que visa garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento e limpeza urbana nas próximas décadas.
