Associações de defesa do consumidor e de vítimas da tragédia de Mariana (MG) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque nova audiência de conciliação para indenizar as vítimas pelo consumo de água “envenenada” com superdosagens proibidas de TANFLOC, um produto usado para tratamento de água. O pedido foi feito após a assinatura de acordo que prevê o pagamento de R$ 167 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco para reparar danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em 2015.
Apesar da assinatura do acordo pelo governo e empresas, ainda falta a homologação por parte do Supremo. O processo estava no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), mas foi transferido à Corte pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a pedido das partes envolvidas.
As autoras da petição enviada nesta quarta-feira, 30, a Barroso – a Associação Nacional de Defesa do Consumidor e a Associação Nacional dos Consumidores de Água e Vítimas do Uso do Tanfloc no Tratamento da Água da Bacia do Rio Doce – argumentam que as empresas tentaram “induzir o Supremo em erro” ao incluir no acordo uma ação que tramita em segredo de justiça e busca indenizar as pessoas que sofreram danos por consumir a água contaminada.
“As empresas sabem perfeitamente que a inclusão dessa ação visa forçar uma extinção posterior, utilizando uma eventual homologação do Supremo como base para tal manobra”, argumentam. As associações querem uma investigação pela Polícia Federal da suposta violação de sigilo e do contexto do “vazamento” das informações.
