O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que, “pelo bem ou pelo mal”, será necessário rever os pisos constitucionais para Saúde e Educação, além de outras vinculações no Orçamento da União. “Até 2030, vocês são novos e verão isso, pelo bem ou pelo mal será necessário fazer essas mudanças”, disse Confúcio, que faz parte da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua visão, essa mudança não deve ocorrer neste governo, uma vez que não há clima político para esse tipo de debate nos próximos dois anos – Lula tem repetido que é contra mexer, por exemplo, nos pisos constitucionais. “Mais cedo ou mais tarde, vai ter de ter uma mexida constitucional. Hoje, não tem (clima político). Nesses dois anos do Lula, não dá. (Tem de rediscutir) Todos os recursos vinculados. A Previdência é quase R$ 1 trilhão, os salários de servidores públicos são quase R$ 500 bilhões, pisos de Educação e Saúde, fundos constitucionais, transferências obrigatórias para Estados e municípios… A desvinculação desses porcentuais (é importante) para deixar um pouco mais flexível, para ir jogando”, disse.
Depois de 2026, Confúcio diz que será necessário ter esse debate, sob pena de o presidente da República eleito em 2030 não ter margem para cumprir as promessas de campanha. A partir de 2031, diz ele, o chefe do Executivo não terá “a menor margem para governar o País” se isso não for rediscutido.
‘Raspar o tacho’
“Hoje, o governo tem em torno de R$ 230 bilhões para fazer tudo de discricionário (não obrigatório). Quando tira emendas parlamentares e porcentuais de Saúde e Educação, ficam cerca de R$ 100 bilhões para tudo. Para arrumar rodovias, fazer hospital novo, investir em saneamento, pagar água e luz, comprar um avião e carros novos. Isso é crescente. No ano que vem, vão sobrar R$ 80 bilhões ou R$ 70 bilhões. Em 2030, vão sobrar só R$ 30 bilhões. Quero saber o que o presidente que for eleito em 2030 vai fazer. Ele não tem a menor margem para governar o País.”
A única solução que não envolve rever essas vinculações no Orçamento, segundo ele, seria permitir, por meio de uma alteração constitucional, o uso de recursos de fundos. Isso, comparou, seria como “raspar o tacho”. “Só tem essa possibilidade e seria uma coisa temporária.”
