Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, que tentava se isentar da obrigação de pagar pensão à mãe de Thays Machado, assassinada por ele em janeiro de 2023. A corte manteve a decisão anterior, considerando que Bezerra não apresentou provas suficientes de sua alegada incapacidade financeira.
Bezerra, que esteve preso na Penitenciária da Mata Grande e agora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, argumentou que sua condição de saúde e a falta de renda o impossibilitariam de realizar o pagamento da pensão. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Tatiane Colombo, destacou que o recurso de embargos de declaração só deve ser usado para corrigir erros ou omissões na decisão, não para reavaliar o mérito da questão.
Segundo a relatora, não houve omissão ou contradição no acórdão, e Bezerra não conseguiu comprovar sua incapacidade econômica de forma convincente. Além disso, ela frisou que a prisão domiciliar não constitui evidência suficiente de que ele não pode arcar com suas obrigações financeiras, apontando a necessidade de maior investigação sobre sua real situação econômica.
O caso de Bezerra, envolvido no assassinato de Thays Machado e William César Moreno, segue chamando atenção pública. Após o crime em janeiro de 2023, ele foi preso e, por descumprir medidas cautelares, teve sua prisão domiciliar revogada, retornando à prisão.
