Em uma decisão, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, manteve a prescrição de um crime ambiental envolvendo o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatamento ilegal em suas fazendas na região de Barão de Melgaço, Mato Grosso. Embora a prescrição tenha sido confirmada, em um primeiro momento, o magistrado acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou medidas cautelares, incluindo a suspensão de atividades econômicas nas áreas afetadas.
Segundo os autos, Lemes desmatou ilegalmente cerca de 3.847 hectares de vegetação nativa entre 2013 e 2018, em áreas de preservação permanente. As fazendas envolvidas no crime são a Fazenda Bom Sucesso e a Fazenda Comando Diesel. Além do desmatamento, ele teria impedido a regeneração natural da vegetação, configurando outro crime ambiental. No entanto, a prescrição foi aplicada ao primeiro delito devido ao intervalo de seis anos entre os fatos e a denúncia, apresentada apenas em fevereiro de 2024.
Apesar da prescrição de parte dos crimes, o processo ainda continua em relação à acusação de não cumprir obrigações ambientais. O Ministério Público recorreu da decisão de prescrição e, adicionalmente, solicitou a aplicação de medidas cautelares, que foram atendidas parcialmente. O juiz determinou a suspensão de quaisquer atividades econômicas nas áreas desmatadas, a proibição de novos desmatamentos e a inclusão dessa ação penal nas matrículas das propriedades.
O magistrado ponderou que a exploração econômica das áreas afetadas poderia comprometer a recuperação ambiental e resultar em novos delitos. Ele também destacou a relevância da averbação da ação penal nos registros das fazendas, garantindo maior segurança jurídica para futuros procedimentos.
Outras denúncias contra o pecuarista
Claudecy Lemes também enfrenta outras acusações, desta vez relacionadas ao uso ilegal de agrotóxicos em uma área de mais de 81 mil hectares no bioma Pantanal. Investigações apontam que o pecuarista teria adquirido R$ 9,5 milhões em defensivos agrícolas entre 2021 e 2022, utilizados de maneira irregular, causando desmatamento químico nas propriedades.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contaram com apoio de imagens de satélite e análises georreferenciadas, que confirmaram a utilização de substâncias tóxicas responsáveis pela degradação ambiental nas propriedades de Lemes.
