Nesta sexta (7), o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), juntamente com o vereador Marcrean Santos (PRTB), protocolaram junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra o governador Silval Barbosa (PMDB) por conta da nomeação dada à obra.
O imbróglio acontece porque em dezembro d e 2013, a Câmara aprovou a lei n° 5.770, que denomina o viaduto localizado na Avenida do CPA como ‘Grande Templo’. A mensagem foi inclusive, sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), ainda no final do ano passado.
Para surpresa dos parlamentares, o governador Silval Barbosa, por sua vez, baixou um decreto qual denomina do viaduto como ‘Sr° Jamil Boutros Nadaf’, numa homenagem ao empresário e ex-presidente do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) e pai do atual secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
“Nós já tínhamos aprovado a lei de nossa autoria que dá o nome de Grande Templo ao viaduto. Um decreto não pode sobrepor uma lei que já foi sancionada e publicada", afirmou Marcrean.
O parlamentar alega ainda, que este é um ato arbitrário do chefe do Executivo Estadual, uma vez que está afrontando as Constituições Federal, Estadual e Municipal. Júlio Pinheiro ainda completou dizendo que, ao ignorar a lei municipal, Silval violou os artigos 29 e 30 da Constituição Federal, 193 da Constituição Estadual e 17 da Constituição Municipal. "Não vamos deixa esta situação passar em branco", bradou o presidente.
Diante do impasse, os vereadores pediram a intervenção do MPE para exigir que o governador cumpra a lei n° 5.770 de dezembro de 2013, que denomina o viaduto da Sefaz como ‘Grande Templo’. (informações assessoria)
