O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, extinguiu uma das ações propostas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). A decisão foi tomada devido à ausência do prefeito na audiência de conciliação, realizada na última terça-feira (18).
Durante a audiência, a defesa de Emanuel Pinheiro solicitou a desistência da ação, mas o magistrado rejeitou o pedido, justificando que a ausência do autor sem justificativa prévia configura desobediência às normas processuais. Diante disso, o juiz condenou o prefeito a arcar com todas as custas processuais.
“Em que pese a possibilidade de desistência nesta Justiça especializada, mesmo sem a anuência do réu, tal não pode ser utilizada como manobra para afastar as sanções previstas para a desídia processual da parte autora”, explicou o juiz Marcelo Sebastião.
Além disso, o magistrado destacou que não houve comprovação de que a ausência de Emanuel Pinheiro se deu por força maior. “Condeno a parte Reclamante no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito”, concluiu o juiz, extinguindo a ação.
A ação movida por Emanuel Pinheiro pedia uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, em razão de declarações feitas pelo governador Mauro Mendes, que comparou o prefeito a um “ladrão de banco” e afirmou que Pinheiro entraria no Guinness Book como “recordista mundial” em operações policiais. As declarações ocorreram em fevereiro e março deste ano, quando Mendes criticou duramente a administração de Pinheiro, chegando a afirmar que ele seria o pior prefeito da história de Cuiabá.
“O Prefeito é um fanfarrão, mentiroso e tenta criar cortina de fumaça para esconder os escândalos. Quinze escândalos de corrupção na secretaria de Saúde. O caos que é a administração dele, uma administração atolada em buracos, escândalos financeiros e também uma administração pífia e caótica. A meu ver, a pior da história da nossa Cuiabá de mais de trezentos anos”, declarou o governador.
Em outra ocasião, Mauro Mendes comparou Emanuel Pinheiro a um “ladrão de banco” após o prefeito ser reconduzido ao cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
