Apesar de já divulgada, será publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. nesta segunda-feira (10), a lista atualizada de 120 pessoas cujos processos foram indeferidos pelo agente financiador, a Caixa Econômica Federal. Essa exclusão se deu de acordo com critérios estabelecidos em portarias e decretos municipais pertinentes ao Programa Minha Casa Minha Vida.
O comunicado oficial solicita que os beneficiários mencionados, que foram previamente sorteados para o Residencial Colinas Douradas 1ª e 2ª etapas, compareçam dentro de um prazo estabelecido para recurso, entre os dias 10/06/2024 e 14/06/2024, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na Av. FEB, nº 2.138, Várzea Grande.
O horário de atendimento será das 8h às 17h horas, em dias úteis.
O edital também alerta que a não apresentação de recurso dentro do prazo indicado acarretará na exclusão definitiva do candidato do processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e o Conselho de Habitação de Interesse Social informam que o motivo do indeferimento dos processos está relacionado a critérios estabelecidos pela Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, e pelo Decreto Municipal nº 71, de 31 de outubro de 2023.
É importante que os beneficiários estejam munidos de toda a documentação necessária para o processo de recurso, incluindo comprovantes de renda, documentos pessoais e quaisquer outras informações relevantes para sua situação no Programa Minha Casa Minha Vida.
