Alegando uso do recurso de forma irregular, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Estado. O objetivo final seria anular a lei que instituiu o Fethab, embora reconheça a importância dos recursos para a manutenção das estradas. “Sei da importância do Fethab, mas infelizmente ele não está sendo aplicado corretamente”, alega o parlamentar.
Além do ‘desvio de função’, o pedetista também alega uma suposta ‘bitributação’, já que, afora os valores pagos pelo Fethab, existe ainda a concessão de rodovias à iniciativa privada, o que consequentemente acarretará o pagamento de pedágio nas estradas.
Para o analista político Alfredo da Mota Menezes a discussão é perigosa para Mato Grosso. Isto porque, segundo ele, sem o Fethab o Estado não tem um centavo próprio para investir em fatores produtivos. “O assunto tem que ser analisado com cuidado por Mato Grosso, pois são R$ 800 milhões ao ano, isso pode representar um baque ao Estado”, analisa.
Não obstante, Menezes ainda alerta para o fato de que deve haver bom-senso na ‘condução’ do assunto. “Acredito que isso possa ser uma briga de implicação política. É fundamental que isso não acabe numa discussão no plano federal, visto que não existe constitucionalidade no Fethab. Se o fundo fosse constitucional, já teria se espalhado para outros estados do Brasil. É preciso muita cautela nessa discussão e o melhor negócio para o governo é não deixar esse tema ir para o plano jurídico federal”, assegura o analista.
Movimento quer abrir ‘caixa-preta’ do Fethab
Com uma arrecadação estimada em R$ 800 milhões para 2014, o Fethab é alvo constante de reclamações de produtores rurais que dizem “não ver” os investimentos que deveriam estar sendo feitos com os recursos do Fundo Estadual. Liderado pela empresária do ramo da mineração Neila Godinho, o Movimento Mais Araguaia cobra transparência na aplicação dos recursos.
Segundo Neila, todos os anos a situação de caos e descaso se repete em boa parte das cidades do interior do Estado, que não recebem investimentos à altura das altas taxas pagas ao Fundo de Transporte e Habitação. “A região do Araguaia, por exemplo, tem muitas necessidades que nem de longe são atendidas pelo Fethab”, pontua.
A empresária afirma que o Movimento busca uma maior transparência quanto à aplicação dos recursos, já que, segundo ela, ao menos visivelmente não é possível perceber melhorias significativas no setor do transporte em Mato Grosso. “A gente sabe que o fundo tem uma arrecadação milionária, especialmente aqui na região do Vale do Araguaia. O que a gente quer é saber quanto de fato é arrecadado e onde está sendo investido este dinheiro, pois por aqui a gente não vê melhorias”, desabafa.
Ao Circuito Mato Grosso, a empresária que desde 2003 está na região conta que cansados de esperar as melhorias prometidas pelo Governo do Estado, produtores e empresários colocam a ‘mão no bolso’ na tentativa de solucionar problemas logísticos e terem como escoar a produção da região.
“Acredito que aqueles que defendem o fim do Fethab estão corretos, porque não estamos vendo retorno algum. Ou acaba com o fundo ou então nos mostrem em que os milhões estão sendo investidos”, disse Neila, ao afirmar que o Movimento buscará nos próximos dias reunir uma série de lideranças na tentativa de sensibilizar o Governo da necessidade de investimento no Araguaia.
Aprosoja não descarta medida judicial
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) encomendou um estudo jurídico para analisar se existe de fato desvio de função dos recursos do Fethab. Ao Circuito Mato Grosso, o presidente da Associação, Carlos Henrique Fávaro, pontuou que a entidade não é contrária à existência do fundo.
Fávaro assegurou, no entanto, que o que não se pode admitir é que os recursos sejam destinados a outras finalidades que não às áreas de transporte e habitação. “Entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente. Por isso encomendamos esse estudo jurídico. Caso o fundo não esteja sendo usado para sua função específica, iremos propor uma ação judicial para que ele acabe”, advertiu o presidente.
A reportagem procurou também outras entidades no sentido de ouvir as implicações que o Estado poderia sofrer com o fim do Fethab. Por meio de suas assessorias de imprensa, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e o Sistema Famato preferiram não se manifestar, alegando que o tema ainda encontra-se no campo da especulação.
