Segundo a justiça, a empresa agiu com discriminação ao demitir o funcionário
Uma empresa de construção em Cuiabá foi obrigada a pagar uma indenização de R$10 mil após o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) considerar discriminatória a demissão de um funcionário que vivia com HIV. O trabalhador faleceu três meses depois de ser dispensado, e a indenização por danos morais será destinada ao seu filho.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela família do trabalhador, alterando uma sentença anterior que havia negado o pedido de indenização por danos morais.
Segundo os familiares do trabalhador, ele foi demitido em junho de 2013 logo após a empresa perceber seu estado de saúde debilitado, causado pelo vírus HIV. O atestado de óbito registrou a causa da morte como desnutrição decorrente da AIDS.
Embora a empresa tenha alegado que a demissão ocorreu devido ao término de um projeto em que o trabalhador estava envolvido, o TRT não se convenceu. A decisão se baseou na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume como discriminatória a demissão de trabalhador vivendo com HIV, a menos que o empregador prove o contrário.
O relator do caso destacou que a empresa não conseguiu comprovar que a demissão foi por motivos disciplinares, técnicos ou financeiros, e que a alegação sobre o término do projeto não foi sustentada por evidências documentais.
A empresa afirmou não ter conhecimento da condição de saúde do trabalhador, mas o TRT considerou essa alegação irrelevante, já que a legislação proíbe testes para o HIV nos exames médicos ocupacionais.
A decisão ressaltou que a não discriminação é um direito fundamental, e todos os empregadores são proibidos de praticar atos discriminatórios no local de trabalho. A indenização foi fixada em R$10 mil, com base em casos semelhantes julgados anteriormente pelo Tribunal.
