Por Lucas Bellinello
A decisão pode afastar o prefeito de Cuiabá até às eleições desse ano
O julgamento do recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre a suspensão do afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começa hoje na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que determinou que as investigações da Operação Capistrum, que apuram um suposto esquema de contratações na Saúde em benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), fossem remetidas à Justiça Federal.
Se o recurso do MP for aceito, a decisão pode impactar diretamente o inquérito que investiga Emanuel como suposto líder de uma organização criminosa na saúde pública da capital, causando prejuízo de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Emanuel foi afastado em 4 de março, mas a decisão foi revertida pelo ministro Ribeiro Dantas em 7 de março, com base na competência da Justiça Federal sobre o caso.
O MP argumenta que os únicos elementos de prova para alterar a competência jurisdicional foram três prints de notas empenhos da Secretaria Municipal de Saúde, indicando que parte dos recursos para o Prêmio Saúde teria como fonte o Fundo Nacional de Saúde.
Além disso, o MP cita uma súmula do STJ que estabelece que em caso de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal, prevalece a competência da Justiça estadual.
