Por Lucas Bellinello
De acordo com Emanuel Pinheiro, o governador já sabia sobre o seu afastamento cerca de 10 dias antes
Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar sua suspensão do cargo pelo desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O prefeito alega que o MP tenta contornar uma decisão anterior do STJ, que determinou que os fatos investigados são de competência federal. Ele também afirma que seu adversário político, o governador Mauro Mendes, já tinha conhecimento do afastamento há 10 dias, apesar de ser um processo sigiloso.
A defesa argumenta que a ação penal em questão trata de supostos desvios de verbas federais, cuja competência para julgamento é da Justiça Federal, conforme determinação do STJ. Os advogados afirmam que o MP tentou continuar a investigação por meio de um novo inquérito, iniciado após a Operação Capistrum. No entanto, segundo a defesa, esse inquérito estava parado por mais de um ano e só foi retomado após a decisão do STJ.
O MP alega que o novo inquérito visa investigar uma organização criminosa, crime que poderia ser julgado pela Justiça Estadual. No entanto, a defesa argumenta que Pinheiro já foi denunciado por esse crime em um processo enviado à Justiça Federal. Os advogados destacam que, de acordo com o entendimento do STJ, quando crimes comuns e crimes de competência federal são investigados no contexto de uma organização criminosa, todos devem ser julgados pela autoridade federal competente.
Além disso, a defesa aponta que o MP já havia feito um pedido semelhante a outro magistrado do TJMT, que foi negado. No entanto, após essa negativa, o MP procurou o desembargador Luiz Ferreira, que concedeu o afastamento. Este mesmo desembargador já havia revogado um afastamento anterior de Pinheiro.
A defesa ressalta que é preocupante o fato de o governador Mauro Mendes, principal adversário político de Pinheiro, ter conhecimento prévio do afastamento, mesmo em um processo sigiloso.
