Por Lucas Bellinello
De acordo com a justiça, Carlos Antônio Azambuja recebeu “mensalinhos” do ex-governador Silval Barbosa
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, formalizou a homologação do acordo de não persecução cível entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a defesa do ex-deputado Carlos Antônio Azambuja.
De acordo com os termos do acordo, Azambuja compromete-se a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 163.237,18, sendo esse valor dividido em 72 prestações mensais de R$ 2.267,18.
A decisão do juiz foi expressa: “Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo acordo de Id. 135103243, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e o requerido Carlos Antônio Azambuja”.
O magistrado destaca que qualquer atraso no pagamento das prestações acarretará em correção monetária e juros, calculados a partir da data de descumprimento do acordo. Com a homologação, o processo no qual Azambuja estava envolvido, relacionado à sua participação no denominado “mensalinho da Assembleia Legislativa”, é encerrado.
Carlos Antônio Azambuja foi citado por Silval Barbosa como um dos ex-deputados envolvidos no esquema, recebendo, na época, a quantia de R$ 600 mil como parte do acordo para apoiar os projetos do Executivo e evitar “problemas”.
