A Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, o decreto municipal de nº 10.019/2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. Em sessão plenária nesta segunda-feira (22), o presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL) apresentou o decreto legislativo de nº 556/2024, que foi aprovado pelos 25 vereadores e evitaram o aumento da taxa em até 212%.
“Conseguimos aprovação com 25 votos, uma demonstração de que esta Câmara se preocupa em manter o que é justo e desfazer o que não é justo. Já foi promulgado e encaminhado para publicação e a vigência deste Decreto Legislativo é imediata”, declarou Chico 2000.
O presidente informou que a taxa com o valor reajustado não foi paga pela população cuiabana porque seria cobrada a partir de fevereiro de 2024. “Referente ao mês de janeiro seria cobrado no mês de fevereiro, então, não houve ainda nenhum pagamento por parte do cidadão. Mas, caso tenha ocorrido, naturalmente que este valor precisa ser devolvido ou compensado”, explicou.
Conforme o presidente, ao ser sustado os efeitos deste decreto municipal, publicado no dia 28 de dezembro 2023, volta a valer os valores anteriores, com relação à taxa de coleta de lixo. Ou seja, três coletas semanais ao custo de R$ 10,60 e seis coletas semanais R$ 21,20.
“Também é preciso dizer que a taxa de lixo existe em razão de uma determinação legal do Governo Federal e que em todas as capitais do país já está implantada. Portanto, quando aprovamos a criação desta taxa, a Câmara agiu de forma consciente porque existe determinação legal, através de legislação federal. No entanto, a Câmara não concordou com o aumento e como sustamos os efeitos do decreto é natural que ele volta para o valor anterior”, finalizou.
