O magistrado indeferiu o pedido de antecipação de tutela por falta de “prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, além da reversibilidade do provimento”.
“Não obstante a ampla divulgação pela mídia nacional quanto ao procedimento de investigação criminal movido em desfavor da parte Requerida, pela suposta prática de crime contra a economia popular e outros, entendo que os documentos juntados com a exordial não são suficientes para concessão do pleito antecipatório”, afirma o juiz na decisão.
Em outro trecho o magistrado acrescenta que não há notícia de impossibilidade de restituição dos valores pela ré, “pois de qualquer sorte, mesmo que venha a ser considerado, não constituirá o fato, por si só, um dano irreparável e nem de difícil reparação”.
Assessoria
