Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para a União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar na conta por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. No fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à LDO que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.
Em novembro do ano passado, o superávit primário do setor público bateu recorde, depois de um resultado fraco em outubro. Um dos fatores que contribuíram para o resultado primário do governo melhor em novembro foram os parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso e impulsionaram as receitas da União. O pagamento de do bônus de assinatura do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, também impulsionou o esforço fiscal.
Agência Brasil
