Recursos para saúde devem ser liberados ainda em 2013

Na prática, o Ministério da Saúde aumentou  os atendimentos de  Média Complexidade, elevou o percentual mínimo de 26% para 50% o valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições e atualizou os contratos antigos. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a realização de exames como raio x, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia.

A liberação dos recursos, ainda este ano, foi comemorada pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, da qual o deputado federal, Wellington Fagundes (PR/MT) é membro.  O republicano destacou que com a verba as santas casas ganham mais condições de prestarem serviços de qualidade à população, bem como, podem estar aptas a receber recursos de emendas parlamentares.

Ainda de acordo com Fagundes, uma portaria estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. As secretarias de Saúde estadual e municipal deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos no Fundo Estadual e Municipal de Saúde.  Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor e o passará direto para as instituições de saúde. 

Assessoria