Além da penhora, a ação requer a suspensão da divulgação publicitária dos serviços oferecidos pela TIM no Maranhão. Se descumprir a ordem, a operadora está sujeita a multa diária de R$ 500 mil além da eventual proibição de comercializar e habilitar novas linhas no Estado.
De acordo com o MP, o plano de reparação apresentado pela TIM nos 89 municípios maranhenses onde ela opera não foi suficiente para melhorar a qualidade dos serviços. "A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal", disse a promotora.
A fiscalização, que aconteceu entre abril e setembro de 2011, concluiu que os números de realização e queda de ligações entre as linhas da operadora no Estado nordestino estão abaixo dos níveis suportados pela Anatel.
"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.
Em resposta, a TIM diz não ter sido citada na ação civil pública e destaca que a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente estão entre suas estratégias prioritárias. Além disso, a operadora negou as interrupções de serviço e afirmou que "o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados".
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