Apesar da posse de 19 novos defensores, ocorrida na gestão de Sabo, há ainda um déficit de outros 45 profissionais. Com orçamento reduzido e problemas na infraestutura, a Defensoria Pública necessita de ampliação do quadro de apoio, além de muitas ferramentas para agilizar os trabalhos e de buscar a implantação de sistemas para gerenciamento de processos e fluxos, além de equilibrar os custos, revelou o defensor geral.
“Encontramos o órgão em dificuldades financeiras. Hoje temos uma dívida de R$ 5 milhões. Tivemos que fazer cortes para que serviços básicos como internet estivessem ainda disponíveis”, diz ele.
Grande parte dessa dificuldade financeira surgiu na gestão do defensor público-geral anterior, André Luiz Prieto, que, em maio de 2012, acatou, em parte, o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), até que o processo que sofria por improbidade administrativa tivesse sido concluído. Prieto também é suspeito de desvio de verbas por não justificar gastos com viagens e combustíveis de veículos.
Mesmo com esses obstáculos, a Defensoria investiu em novos projetos criando a Coordenadoria de Ações Comunitárias com o objetivo de fazer com que os defensores “saiam do gabinete e levem atendimento às comunidades”, optando pela conciliação e só judicializando os casos quando não há alternativa.
“Temos que informar o cidadão que ele tem à sua disposição um órgão com serviços gratuitos, de qualidade e que pode, através da conciliação, encontrar soluções simples e mais rápidas para o seu problema”, diz o defensor-geral.
Defensor mais próximo da comunidade
Muitos são os problemas para os que nascem num país de terceiro mundo como o Brasil. Ricos ou pobres, as desigualdades sociais e a precariedade de serviços essenciais afetam a todos de forma direta e indireta. Assim, a Defensoria Pública pode ser considerada um dos trabalhos mais importantes para um país que ainda dá os primeiros passos na direção de se tornar um lugar que ofereça um desenvolvimento social digno, independente de gêneros, classe social ou relevância política.
Fernanda Maria Cícero de Sá Soares é defensora da Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria Pública de Mato Grosso. Ela explica que seu trabalho faz parte de um projeto piloto da Defensoria Pública Geral e tem como proposta conciliar demandas coletivas dos bairros carentesde Cuiabá, ponderando que a intermediação dos atores envolvidos nessas questões pode trazer um resultado mais rápido do que a via judicial.
“A Coordenaria foi criada em 2013 com a finalidade de atender a demandas coletivas da comunidade. Pela via judicial, demora anos para resolver certas questões, mas nosso trabalho usa a conciliação como ferramenta, por isso o resultado pode vir mais rápido”, diz ela.
Entre as atribuições da Coordenadoria de ações comunitárias destacam-se as urgências comunitárias em relação à saúde, quando estas são causadas por falta de saneamento ou deficiência de demais serviços coletivos, pavimentação asfáltica, iluminação pública, educação e qualquer outro problema que atinja a comunidade, exceto – pontua Fernanda – questões fundiárias, tendo em vista que há um núcleo específico para esses casos.
A Defensoria Pública Estadual é um serviço que atende aos mais necessitados, que não têm condições de pagar custos de um advogado, sendo criada na Constituição Federal de 1988. O ingresso na carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos, e em Mato Grosso o órgão foi instalado no dia 13 de maio de 1998, mas passou a funcionar apenas no ano seguinte, em fevereiro de 1999, com 24 defensores.
Entre as conciliações já realizadas pela Coordenadoria, a defensora destaca o caso do Assentamento 21 de Abril, em Cuiabá, onde as crianças da região não conseguiam ir à escola em virtude das pontes em más condições, usadas para o acesso à instituição.
“As crianças que residiam no Assentamento 21 de abril não conseguiam atravessar a ponte para ir à escola e a Defensoria conseguiu resolver a questão administrativamente, sem ter que entrar na Justiça nem recorrer à burocracia”, afirma ela.
Núcleo atua em defesa da garantia de serviços de saúde
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde, estimam que em 2013 mais de 58 mil casos de câncer de mama e outros 60 mil de próstata tenham sido diagnosticados em todo o país. E para garantir o acesso ao tratamento por meio de planos de saúde, o Núcleo de Defesa do Consumidor atua de forma incisiva na Defensoria Pública.
Segundo o defensor João Paulo Carvalho Dias, já houve casos de negativa do plano em tratar um paciente com a doença em estado avançado, porém ainda com chance de sobrevivência.
“Às vezes o médico prescreve dez sessões de quimioterapia, mas o plano de saúde libera apenas metade. Tivemos um caso em que a empresa se negou a tratar o paciente em estágio avançado da doença, mas com chance de sobrevida. Esses casos são muito comuns”, diz ele.
João Paulo explica que o principal trabalho do núcleo é com “serviço” e “produto”, dizendo que a maior parte das necessidades dos consumidores está relacionada a planos de saúde, serviços essenciais, como água e energia, e o superendividamento das pessoas, dizendo que, nessa área, as ocorrências sob os cuidados do órgão têm conseguido bons índices de vitória dos denunciantes.
“Nos casos de superendividamento temos conseguido bom êxito nas ações, especialmente para limitar o pagamento do valor a um determinado percentual de renda do consumidor”, analisa.
O defensor também dá dicas de como o cidadão que se sente usurpado em seus direitos deve proceder, além de assinalar quem pode utilizar os serviços da Defensoria Pública de Mato Grosso.
“Pessoas cuja renda não ultrapasse três salários mínimos ou que os ganhos da família não sejam superiores a cinco salários mínimos podem pedir nossa ajuda. Quem nos procura deve estar munido de cópia de documentos pessoais, comprovante de endereço, contrato e, no caso dos planos de saúde, a negativa da empresa em fornecer o tratamento”.
SERVIÇO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Sede: Rua 04, Quadra 10, Lote 01, Setor A, Centro Político Administrativo – Cuiabá
Telefone: (65) 3613.3400
Para outras informações acesse: www.defensoriapublica.mt.gov.br
