Destaque também para a adesão de prefeituras e órgãos estaduais ao Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), ferramenta desenvolvida pelo TCE e que busca a melhoria da qualidade da gestão e do gasto nos órgãos fiscalizados. Criado em 2012, o PDI teve adesão de 20 prefeituras, além de secretarias de Estado e a Defensoria Pública de Mato Grosso, que receberam técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico.
Qualificar os gestores públicos e fazer com que eles desenvolvam uma administração focada em resultados, levando em consideração o princípio da transparência e a participação da sociedade são um dos focos do PDI, conforme destaca José Carlos Novelli, que deixou a presidência do órgão ao final deste ano para ser substituído pelo conselheiro Waldir Teis. “Os projetos foram encadeados de forma a envolver a administração pública e o tripé formado pelos controles internos, externo e social”, ressalta Novelli.
Em 2014, o desafio é não somente ampliar o arco das unidades atendidas nos projetos do PDI como também aprofundar o acompanhamento das ações naquelas instituições onde o Plano já é desenvolvido.
Outra importante ferramenta criada pelo TCE é o indicador do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), cuja finalidade é mensurar a qualidade da gestão pública em todas as cidades mato-grossenses. Indicadores como a capacidade de arrecadação dos municípios, gastos com pessoal, comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores, entre outros indicadores, são avaliados pelo Tribunal e servem de alerta para as gestões municipais.
Neste aspecto, o conselheiro Valter Albano chamou atenção para a necessidade de que os municípios “façam o dever de casa”, já que segundo o conselheiro, muitos prefeitos constantemente pedem maiores recursos da União, mas não desenvolvem formas de aumentar a arrecadação municipal e, consequentemente, ter maior autonomia.
Auditorias conjuntas realizadas pela Secretaria Geral de Controle Externo e o Tribunal de Contas da União tendo como foco o monitoramento qualidade de ensino das escolas públicas também estão no rol de iniciativas que alçam o TCE-MT como uma das instituições de referência no país pela qualidade nas ações que visam ao controle externo.
Gestores falham na execução de contratos e licitações
Foram 526 contas de órgãos públicos julgadas e 47 reprovadas. Este foi o balanço dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas com base no exercício de 2012. Relatórios elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex) dão conta de que 23% das falhas cometidas pelos gestores dizem respeito a irregularidades na execução de despesas, contratos e licitações.
O que chama atenção é o número de pareceres contrários à aprovação quando consideradas as contas de governo. Dos 61 órgãos estaduais, 24 tiveram as contas reprovadas no exercício de 2012, número bastante superior ao registrado em 2011, ocasião em que somente nove não obtiveram aprovação. Segundo o TCE, o aumento das falhas se deve ao final de mandato dos gestores que deixaram de cumprir as regras de transição.
Também foram julgadas as contas de 176 órgãos municipais, entre fundos previdenciários e serviços de água e esgoto, 141 câmaras municipais e 141 prefeituras. Em relação às contas de gestão das prefeituras, os números são mais positivos. Este ano, foram julgadas 29 contas de gestão irregulares, referentes ao exercício de 2012. Em 2011 o número chegou a 42 processos.
Além das deficiências encontradas em contratos e procedimentos licitatórios, ainda segundo o TCE, nos últimos dois anos foi registrado um elevado número de contratos com a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, conforme determina a legislação.
