Segundo a Secretaria de Estado de Administração (SAD), os nomeados têm o prazo de 30 dias, contados a partir do ato de publicação da nomeação, para tomar posse. O candidato que não comparecer no prazo legal pode perder o direto à vaga, tornando sem efeito a nomeação.
Conforme a Sejudh, após a convocação os futuros servidores devem agendar perícia médica pelo número 0800- 647-3633, obtendo a data da avaliação médica. Em seguida, o candidato deve marcar o dia da posse pelo telefone (65) 3613-3682. As instruções e procedimentos das normativas para a posse estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Administração.
Ainda de acordo com a Sejudh, uma vez publicada a nomeação o aprovado deve providenciar os exames e documentos exigidos no edital. Os procedimentos médicos são de responsabilidade do empossado e podem ser realizados tanto na rede pública como privada.
Conforme a Instrução Normativa, não serão aceitos exames, laudos, atestados e outros documentos rasurados, ilegíveis, sem identificação do médico declarante e com mais de 60 dias. Os nomeados Portadores de Necessidades Especiais (PNE) devem seguir as mesmas especificações, além da apresentação de laudo médico discriminando a espécie, o grau ou nível de deficiência, acompanhado do código correspondente da classificação internacional de doenças (CID).
Na data da posse, o nomeado deve comparecer ao setor de Gerência de Recrutamento e seleção da Secretaria de Administração (SAD) com cópias e originais do RG, CPF, certificado de sanidade, capacidade física e apresentar o diploma da área de atuação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Recesso
Em função do recesso de fim de ano dos servidores, a Secretaria de Administração, responsável pelos procedimentos de posse, informa que deve haver revezamento nos atendimentos. A escala começa a partir do dia 20 de dezembro. Os horários de funcionamento permanecem os mesmos, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
G1 MT
