Segundo o Ministério Público, durante as investigações foi constatado que o vereador, na condição de presidente da Câmara Municipal, cometeu várias irregularidades. “Provas robustas demonstram, com toda a transparência possível, que o requerido, valendo-se da condição de presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, buscou, via o desenvolvimento e consequente proposta de fraude em processos licitatórios para as compras daquela casa, lograr vantagem pessoal e promessa de vantagem para terceiros, lançando mão de falsificação de documentos para a consecução de tal fim”, afirmou o MPE.
Consta na ação, que o vereador coordenou esquema para a captação de recursos junto ao agiota Caio Cesar Vieira de Freitas por meio da falsificação de escritura pública de terrenos urbanos. Para evitar que a fraude viesse à tona, o vereador, conforme o Ministério Público, ofereceu a uma das vítimas a possibilidade de realização licitação fraudulenta na Câmara Municipal de Cuiabá como forma de ressarcimento e para confirmação da venda fictícia do terreno.
Segundo os promotores de Justiça, em um vídeo entregue ao Ministério Público, além de oferecer vantagem à vítima, o então presidente da Câmara Municipal, ministra aula sobre como se apropriar do dinheiro público via fraude em processo licitatório. “Além de deprimente, mostra-se capaz e suficiente à configuração de atos de improbidade dos mais sérios, exigindo a necessária condenação de João Emanuel nos moldes ora propostos com a cassação do seu mandato de vereador sem prejuízo das demais sanções legais também pleiteadas nesse momento”, afirmaram.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turim, Sérgio da Silva da Costa, Clóvis de Almeida Júnior, Célio Gilbert Fúrio, Wagner Cézar Fachone e Mauro Zaque de Jesus.
Assessoria
