A nomeação dos ministros foi feita por meio da Portaria nº 659, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13). Segundo o calendário eleitoral de 2014, a designação dos juízes auxiliares, tanto por parte do TSE como pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), deveria ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, em conformidade com o que diz a Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu art. 96, § 3°.
O presidente do TSE explica que os juízes auxiliares são conhecidos como “juízes da propaganda” porque acompanham a propaganda eleitoral em si. “Agem a partir de reclamações, de representações, porque o princípio básico é que o órgão que atua nesse campo é inerte. Ele não passa a ser um fiscal da propaganda; a fiscalização é mútua pelos envolvidos numa futura disputa eleitoral e também parte do Ministério Público”, destaca o ministro Marco Aurélio.
No TSE, os ministros auxiliares analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República. Já nos TREs, serão apreciados os processos referentes aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.
Os ministros e juízes auxiliares atuarão até a diplomação dos candidatos eleitos em 2014.
Assessoria
