O sindicalista relata que o crescimento do orçamento da educação sempre foi vegetativo, mas que não é o ‘bicho da goiaba’: “Queremos que o governo aplique os percentuais constitucionais na Educação”. Ferreira lembra que a classe se pauta para que o governo estadual coloque os 35% previstos na Constituição de Mato Grosso, o que nunca foi cumprido.
Além da Educação, as áreas de Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Turismo, Cultura e Cidades também sofreram baixa no orçamento 2014. Um dado que chama a atenção na Lei Orçamentária Anual (LOA) é o quinhão destinado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) que sofreu corte de mais de R$ 50 milhões do seu orçamento, mas sem considerar o montante que ela recebe do Fundo de Erradicação da Pobreza que, em 2013, ultrapassou a considerável cifra de R$ 100 milhões.
Segundo o analista político João Edison de Souza, esse orçamento prejudica substancialmente a população, pois tira-se das pessoas [pagamentos de taxas e tributos] e não devolve. O analista comenta que quando um governo diminui a aplicação de recursos em setores que beneficiariam diretamente a população como Educação e áreas sociais é adverso à concepção de vida. Souza pondera que a diminuição dos montantes recebidos p elas secretarias ligadas a áreas sociais gera um grau de desconforto na população que acaba estourando na Segurança Pública, com aumento dos delitos.
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) é a que vai receber a maior quantia do orçamento, corroborando o aumento das dívidas e do contingente de funcionários. João Edison sentencia que o aumento excessivo do orçamento da SAD é prova cabal do aumento do custo da ‘máquina administrativa’ e conclui: “Quando se fala pelo país em diminuir o custo das instituições estatais, o governo de Mato Grosso vai na contramão da história”.
Na LOA também consta a renúncia fiscal estimada para o exercício de 2014, perfazendo quase R$ 900 milhões que, segundo a lei, os valores da renúncia estão contemplados de forma que a concessão desses benefícios não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado.
VEJA O QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS ORÇAMENTOS 2013/2014 E A VARIAÇÃO DOS MONTANTES
SAD contrata três empresas para realizar o mesmo serviço
Alarmante é outra constatação do Ministério Público de Contas (MPE), contida no relatório das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Administração (SAD). O documento relata que a SAD contratou três empresas para realizar o mesmo serviço a fim de atender o Fundo Previdenciário (Funprev).
“O estudo feito pela equipe técnica não discrimina a contratação de sistemas que desempenham, em alguns casos, as mesmas funções, no entanto caracterizam sistemas sobrepostos envolvendo as empresas Techne Engenharia e Sistemas Ltda, Ábaco Tecnologia de Informação Ltda e Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.
O MPC observou também o acréscimo de valores contratuais sem a prestação dos serviços, assim como a contratação de empresas para prestarem serviços já contratados e o fornecimento de softwares com funções idênticas a outras. “Isto agrava os achados e reclama medidas urgentes e pontuais, especialmente diante dos valores dos contratos e termos aditivos firmados”, afirma o procurador de Contas do TCE, Alisson Carvalho de Alencar.
Governo não tem controle das finanças e nem do patrimônio
Os gestores sempre justificam a falta de investimentos na melhoria dos serviços públicos estudais alegando orçamento apertado. No entanto, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vasculha os números apresentados pelo governo constata gastos acima dos previstos a Lei Orçamentária Anual (LOA) e falhas grosseiras na aplicação dos recursos, muitas consideradas gravíssimas e altamente nocivas à saúde financeira dos cofres públicos.
Algumas dessas irregularidades estão relacionadas ao Contrato nº 026/2009 com a Empresa Link Data Informática e Serviços Ltda, no valor de R$ 11.515.194,49, para atender 12 núcleos sistêmicos que comportam 35 órgãos vinculados.
Dentre outros, o contrato previa a execução de serviços de levantamento, identificação in loco de informações e saneamento de base de dados de bens móveis e bens imóveis do patrimônio estadual. E ainda identificação do patrimônio estadual, que possibilitaria a instrução de avaliação imobiliária à regularização de 2 mil imóveis e de 420 bens móveis, aproximadamente.
Entretanto, após inspeção in loco a equipe de auditoria constatou ausência de comissão permanente composta por técnicos com conhecimento nas áreas de gestão patrimonial e informática para acompanhar o referido contrato. O problema se repetiu em relação a outros seis contratos.
Inclusive o total dos bens móveis registrado no Balanço Patrimonial no valor de R$ 22.949.605,48, não é condizente com o valor apresentado no inventário físico-financeiro, que é de R$ 23.488.275,70. E esses números, ainda segundo o procurador, não encontram amparo documental na medida em que a SAD não tem controle desses bens.
