“Isso é mais uma ação desastrada deste Governo que se compromete a fazer uma coisa e na prática faz totalmente ao contrário”, revolta-se o presidente do Sintep, Henrique Lopes. O sindicalista lembra, ainda, que um dos pontos mais graves é o fato do não cumprimento do acordo referente aos contratos dos trabalhadores temporários.
Lopes explica que em decorrência da greve, o ano letivo 2013 será estendido até o mês de fevereiro de 2014, entretanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já encaminhou um documento ao Sintep afirmando que não irá renovar os contratostemporários por mais dois meses, de forma que, na prática, os profissionais teriam que trabalhar sem receber seus salários.
A justificativa do Governo é de que a remuneração desses profissionais por mais dois meses se configuraria num ato de enriquecimento ilícito. Henrique Lopes, por sua vez, diz que a justificativa não “passa de uma desculpa fajuta”. Ele ainda completa dizendo que “ninguém é obrigado a trabalhar de graça. Ilícito seria os professores executarem suas tarefas sem qualquer remuneração ou sem as devidas proteções trabalhistas”.
A situação é delicada, haja vista que mais de 50% dos 39 mil profissionais da educação têm contratos temporários. A não renovação dos contratos destes trabalhadores comprometeria ainda mais o ano letivo de 2013 – que já foi prejudicado pela greve – e também o próximo ano escolar, que não teria sequer previsão para ser iniciado.
O Sintep já encaminhou um ofício ao Ministério Público do Estado (MPE-MT), apontando o que eles classificam como “descompromisso do Governo Estadual” e também sobre a tentativa de impor um calendário desrespeitando a autonomia das escolas. “O Governo desde agora já está descumprindo acordos que fizemos, imagine lá na frente. Então é certo que nós profissionais reagiremos à altura”, esbravejou o sindicalista.
Segundo o presidente, o assunto será debatido no Conselho de Representantes, que será realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro. Além disso, Lopes afirma que o sindicato ingressará com um mandado de segurança na tentativa de reverter a decisão do Governo. Caso não haja sucesso, uma assembleia geral da categoria está previamente agendada para o dia 6 de janeiro, oportunidade em que poderá ser deflagrada uma nova paralisação.
