A defesa do policial questionava haver falta de fundamentação na decisão concedida em primeira instância de manter a prisão preventiva do réu e negar o direito dele recorrer da sentença em liberdade.
No entanto, o Supremo julgou extinto o recurso. A ministra Rosa Weber, relatora do HC, rejeitou a alegação da defesa de que a decisão carece de fundamentação. O militar foi condenado junto com outros sete corréus pela acusação nos fatos investigados pela Operação Balista, da Polícia Federal, realizada em abril de 2011. Ele está preso na Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá, desde 6 de abril de 2011, por determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
Em decisão, a Justiça argumenta que negou ao policial o direito de recorrer em liberdade levando em conta a periculosidade dele por envolvimento em roubo qualificado em continuidade delitiva, furto qualificado, formação de quadrilha e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.
A defesa do militar já havia impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar a prisão, mas o pedido foi negado. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o pedido de soltura e recorreu ao STF.
Segundo a defesa, a manutenção da prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, “somente se justifica quando apoiada na efetiva demonstração da ocorrência de pelo menos uma das hipóteses autorizativas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, pois constitui medida de caráter excepcional, em razão do princípio da presunção de inocência”.
Fonte: G1
