Do ministro da Fazenda, Requião quer saber, além da questão das dívidas, o valor das multas aplicadas pela Receita Federal à empresa.
O senador se apoia em reportagem do R7 e do Jornal da Record para cobrar as explicações do Ministério da Fazenda. A reportagem fala sobre a multa de R$ 1 bilhão (em valores atualizados), imposta pela Receita Federal às Organizações Globo, por causa de uma manobra fiscal proibida.
Requião quer saber também, desta vez do ministro Pimentel, se os empréstimos para a Globo, por meio de bancos públicos como o BNDES, serão contemplados, apesar da elevada dívida para com a União.
Leia abaixo o requerimento de Requião ao ministro da Fazenda, Guido Mantega:
“Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.
O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.
Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.
Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.”
“Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento sobre o pedido ao BNDES de concessão de empréstimo por empresas integrantes das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem o referido pedido de empréstimo.
Saliento que somente estarão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estejam acobertados pelo sigilo bancário, casos em que devem ser encaminhados apenas os dados e documentos não sigilosos.
Requeiro, por fim, que sejam informados e remetidas as respectivas cópias dos documentos relativamente aos benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja com elevadas dívidas para com a União.”
R7
