“Este projeto faz justiça aos cidadãos e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não têm a contrapartida na conservação das estradas. Ele acaba com a via-sacra dos prefeitos em busca de recursos para esta finalidade e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva, autor do projeto de lei.
O valor a ser repassado aos municípios será calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais”, explicou Riva.
A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.
A expectativa é de que até agosto de 2014 esteja pronto o levantamento sobre essa quilometragem, a ser feito em conjunto pela Assembleia, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado. Considerando o que é arrecadado hoje pelo Fethab, os municípios terão direito a R$ 350 milhões a partir de 2015. Isso, segundo o deputado, vai facilitar a manutenção das estradas, beneficiando o setor produtivo e toda a população, especialmente a do interior, a que mais depende da boa situação das rodovias.
Com os 50% restantes, o governo deve aplicar 30% em projetos habitacionais e 20% na recuperação e conservação de estradas estaduais pavimentadas.
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) contestou a aprovação em primeira votação por acreditar que a medida não deve ser tomada antes que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se a aplicação dos recursos do Fundo pelo governo vem sendo feita de maneira idônea.
Já o governador Silval Barbosa (PMDB) declarou ter ficado preocupado com a mudança e avisou que vai conversar com os deputados porque 30% do Fethab estão comprometidos com as obras da Copa e 25% são destinados à habitação, e por força de base de cálculo, 8% são para pagar dívida. “Então é preciso saber conciliar, e como será feita esta partilha; haverá uma trava nos recursos? Como eles serão investidos? Em investimento ou custeio?”, questionou.
