Mesmo beneficiados, empresários criticam renúncias fiscais
“Esse governo pratica a política de dar com uma mão e tirar com a outra. Essa alteração das regras que ele [governo] instituiu abala de forma brutal o planejamento das empresas”, sentencia Oliveira e segue dizendo: “se a política atual de incentivos e renúncias fiscais fosse boa, a implantação de novos negócios aqui em Mato Grosso estaria a pleno vapor, mas não é isso que acontece. Que incentivos são esses que não atraem empresas?”. Essa declaração contundente é do presidente do Conselho Tributário da Fiemt, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, que ainda faz questão de lembrar os altos custos de ‘matérias básicas’de produção como energia elétrica (27%) e combustível (18%), os maiores do país.
Ele ainda discorda dos números anunciados referentes a desonerações promovidas pelo governo: “Como a divulgação é feita sem critérios, do 1 bilhão anunciado como desoneração, 70% é do regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na cesta básica, remédios, produtos rurais e outros. A concessão de incentivos à indústria não beira 300 milhões anuais”.
Ainda de acordo com Gustavo Oliveira, o governo do Estado não consultou o setor sobre o decreto governamental 1831/2013, que institui aumento da tributação e por isso a Fiemt recorreu à Justiça para dirimir o assunto, alegando que as mudanças de regras teriam causado um “impacto enorme” no planejamento das empresas por criar um adicional de 50% sobre a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), garantindo ainda por força de lei a cobrança de 10% a mais sobre “todas as taxas exigidas pelo Poder Executivo”.
O adicional sobre a contribuição ao Fundeic está sendo cobrado desde agosto e o governo também está emitindo “notificações” para representantes da indústria anunciando que podem perder os benefícios concedidos pelo Executivo, relativos aos incentivos fiscais, caso se oponham à normativa.
