O projeto que obriga o Executivo a transferir para os municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fethab é de autoria do deputado estadual José Riva (PSD) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
“Este projeto faz justiça ao cidadão e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não tem a contrapartida na conservação das estradas. Ele acaba com a via sacra dos prefeitos em busca de recursos e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas”, afirmou Riva.
A proposta, referendada pelas lideranças partidárias após discussões aprofundadas, propõe que o valor a ser repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais”, explicou Riva.
Emenda – A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município. “Acredito que até agosto de 2014 teremos o levantamento sobre essa quilometragem, a ser feito em conjunto pela Assembleia, Associação dos Municípios e Governo do Estado. Considerando o que é arrecadado hoje pelo Fethab, os municípios terão direito a R$ 350 milhões a partir de 2015. Isso vai facilitar a manutenção das estradas, beneficiando o setor produtivo e toda a população, especialmente a do interior que é a que mais depende da boa situação das rodovias”, assinalou.
Segundo o parlamentar, já é consenso entre os deputados que o projeto de lei assinado pelas lideranças partidárias seja aprovado em definitivo e o próprio governador Silval Barbosa já sinalizou positivamente para a sanção. “Quando foi criado, o Fethab era para a recuperação de estradas e depois uma parte dos recursos precisou ser utilizada para a Copa do Mundo.
Cumprido este compromisso em 2014, já teremos 30% sobrando e além disso, a questão habitacional está bem contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida e as casas que serão construídas para os servidores públicos”, justificou Riva. (informações assessoria)
