"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.
O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.
Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Agência Brasil
