“A Rússia comunicou à Holanda e ao Tribunal Internacional do Direito do Mar que não aceita a arbitragem no caso do barco Artic Sunrise”, informou o Ministério dos Assuntos Exteriores russo, em comunicado.
Segundo Moscou, em 1997, quando ratificou a Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar, a Rússia fez a ressalva de que não aceitaria os procedimentos de arbitragem com decisões vinculantes em contenciosos sobre o exercício dos direitos soberanos e jurisdicionais”. A Rússia declarou, contudo, estar disponível para encontrar uma solução para o problema.
A Holanda apresentou um recurso de arbitragem ao Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, com sede em Hamburgo, na Alemanha, por considerar que a libertação dos detidos na Rússia é um caso urgente.
No dia 18 de setembro, 28 ativistas da Greenpeace, um operador de câmera e um fotógrafo foram detidos pela guarda costeira russa, que abordou o barco da organização. Pouco antes, dois ativistas haviam subido em uma plataforma petrolífera do consórcio russo Gazprom, com o objetivo de denunciar os danos ao Ártico, resultantes da extração de petróleo.
Os detidos, que estão em prisão preventiva até, pelo menos, 24 de novembro, estão sujeitos a pegar penas que podem chegar a 15 anos de prisão. Até agora, todos os recursos para aguardarem o julgamento em liberdade impetrados pelos ativistas foram recusados.
Agência Brasil
