A cadeira de rodas motorizada recomendada pelos médicos custa cerca de R$ 10 mil.
As manifestações clínicas mais frequentes na mielomeningocele são: paralisia de membros inferiores, distúrbios da sensibilidade cutânea, úlceras de pele por pressão, ausência de controle urinário e fecal e deformidades músculo-esqueléticas.
Lindalva explica que a cadeira de rodas motorizada é indispensável também para a adequação postural, conforme relatório médico confeccionado pela Fisioterapeuta Daniela de Campos Barbetta.
"O uso do equipamento amenizará dores corporais e deformidades futuras, favorecendo as atividades diárias do autor no contexto domiciliar e extradomiciliar, a exemplo de transferências, mobilidade e locomoção, maximizando sua independência possível e autonomia, tornando-o capaz de viver melhor em sociedade".
"Buscando uma solução, diante da carência econômica do autor, e objetivando o resgate de sua possibilidade de locomoção “independente”, sem o agravamento de sua saúde, a genitora do paciente vem desde meados do ano de 2011, solicitando à Secretaria de Saúde de Barra do Garças, a doação da predita cadeira de rodas. Foram mantidos inúmeros contatos e entregues os orçamentos solicitados por aquele órgão municipal. Entretanto, aquela Secretaria, até a presente data, não apresentou qualquer resposta concreta no sentido da aquisição e do fornecimento da cadeira de rodas", explica a Defensora Pública na ação.
Conforme o magistrado, o requerido apresentou a contestação arguindo, em preliminar, a ausência de legitimidade passiva, imputando ao Estado de Mato Grosso o dever de arcar com os custos da aquisição da cadeira de roda.
"Por entender que é dever do Município, foi dada procedência à ação”.
Assessoria
