A apresentação obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a cada quadrimestre os gestores públicos devem mostrar de forma transparente toda a receita arrecadada e as despesas já executadas.
“Também temos a obrigação de demonstrar todos os gastos feitos em relação ao limite de pessoal, de saúde, de educação, da dívida pública e outros itens que compõem os compromissos financeiros da Prefeitura de Cuiabá”, afirmou Marcelo Bussiki.
Nesse quadrimestre, a Prefeitura de Cuiabá cumpriu a meta de Responsabilidade Fiscal e gastou menos do arrecadou. Foram arrecadados mais de R$ 850 milhões, para uma despesa de R$ 746 milhões, gerando um superávit para a Capital.
“A administração do prefeito Mauro Mendes está focada em cumprir o que determina a lei e honrar seus compromissos com a população, servidores e os contratos firmados, inclusive aqueles feitos na gestão anterior”, ressaltou Guilherme Müller.
Segundo o vereador Chico 2000, um dos requerentes da audiência pública, a apresentação das contas públicas é importante para demonstrar à população que a Prefeitura de Cuiabá está cumprindo rigorosamente seu dever de ser transparente e responsável.
“A administração do prefeito Mauro Mendes está obedecendo o que determina a lei, investindo até acima do mínimo constitucional exigido nas áreas de educação e saúde e desempenhando seu papel com eficiência”, disse.
Além das audiências públicas realizadas periodicamente, a população cuiabana ainda pode ter acesso, em tempo real, a toda Gestão Fiscal pelo Portal da Transparência, disponível no endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br/transparencia. No site, o cidadão ainda pode verificar relatórios de execução orçamentária, contratos, convênios, folha de pagamento de servidores, andamento das obras e qualquer outra informação a respeito da administração municipal
Assessoria
