De acordo com a representante sindical, o Funprev é um patrimônio dos trabalhadores para uso exclusivo na remuneração de aposentados e pensionistas. Segundo ela, no entanto, parte dos recursos é utilizada para outros fins, como pagamentos de contratos firmados entre empresas e o Estado, além da terceirização do serviço público, que diminui a arrecadação do fundo, pois depende da contribuição de cada trabalhador e do governo.
“O relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2010 aponta que recursos do Funprev foram utilizados para o pagamento da Ábaco Tecnologia da Informação. Não há cabimento nisso, tendo em vista que todo fundo previdenciário é patrimônio privado e não pode ser utilizado pelo Estado. Nos últimos anos também houve uma terceirização de serviços públicos. Com menos servidores, a arrecadação também cai”, pondera ela.
Veneranda afirma que o Fundo de Previdência de Mato Grosso é composto apenas por aportes de servidores do Poder Executivo, e que só eles podem utilizar esse benefício. Da composição desses recursos, 11% provêm dos trabalhadores e 22% do patrão, nesse caso, o Estado. Ela questiona ainda a relação exata dos que contribuem e dos que recebem o auxílio, afirmando que, dentre outras coisas, a Secretaria de Administração (SAD) não disponibiliza essa informação em seu site.
“O Estado afirma que existem mais de 90 mil servidores. Desses, dois terços são ativos e um terço inativo, ponderando que para se pagar um servidor que irá se aposentar é necessária a contribuição de outros três trabalhadores que estão exercendo suas funções. Falta transparência nessa questão, tendo em vista que o site da SAD relaciona aqueles que trabalham e seus respectivos salários, mas não traz a lista dos aposentados e pensionistas. Questionamos esse cálculo do governo”, afirma ela.
