O presidente da Comissão de Licitação, Odair Antonio Francisco, informou: “Como já íamos adiar o certame, por conta da impugnação da Lottomatica, optamos por acatar a impugnação proposta pela Viega também, para dar mais transparência ao processo”. Francisco também anunciou um novo edital que deve ser relançado até o final desta semana, com previsão de abertura das propostas em 45 dias após a republicação.
Os critérios para escolha da empresa são técnica e preço. O edital já previa que 3% da arrecadação da loteria irão para o Fundo de Assistência Social, 7% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 8% para a administração da própria autarquia. Nesse último percentual é que reside o lance das empresas, que oferecerão mais que 8%.
Segundo o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, o Toco Palma, o governo estadual espera receber cerca de R$ 20 milhões por mês com o início das operações de, pelo menos, duas modalidades de loteria, uma instantânea, como a raspadinha, e uma convencional, nos moldes da Mega Sena, até o final do ano.
“Eu acredito que esta loteria vai ser de fundamental importância para o Estado, principalmente por conta da nossa modalidade de arrecadação diferenciada. Outros sete estados do país já têm a sua própria loteria e ganham muito com isto. Um bom exemplo é Minas Gerais que, somente em um jogo no ano passado, arrecadou 2 milhões de reais, ficando (lucro) líquido para a secretaria de 700 mil reais”, pontuou Toco Palma, lembrando que a arrecadação em um jogo nestes moldes em Mato Grosso deve ser ainda maior, por conta dos modelos diferenciados de divisão dos valores.
A operacionalização da Lemat teve sua constitucionalidade contestada no Ministério Público de Contas (MPC), mas o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima deu parecer favorável à continuidade da concorrência. O caso ainda será analisado pelo pleno do TCE.
Um segundo aviso de retificação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dia 03/09, em que o presidente da Comissão de Licitação retificava itens do edital do DOE de 28/05/2013 e tornava pública “para conhecimento dos interessados, que foram realizadas retificações no edital e no termo de referência, conforme o 2º Termo de Retificação disponibilizado no mesmo link onde está disponível o edital, curiosamente o edital e suas retificações ‘desapareceram’ do site da Secretária de Estado de Administração (SAD).
