De acordo com o levantamento feito pelo Circuito Mato Grossono Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), somente em 2013a Secopa já efetuou mais de R$ 61 milhões de pagamentos em juízo. A estimativa da secretaria é de que as desapropriações previstas em Cuiabá e Várzea Grande custem aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Um total de 400 imóveis localizados em trechos onde são realizadas as obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014 ou as de implantação do VLT já foi desapropriado. Acontece que nem todos os proprietários receberam os valores referentes à reintegração de posse ou desapropriação, segundo aponta a própria Secopa. Isto porque existem casos em que os proprietários não concordam com os valores das indenizações e os pagamentos acabam sendo feitos em juízo, ou seja, são depositados em uma conta específica até que o processo de desapropriação transcorra totalmente.
Um dos casos de insatisfação com o valor oferecido pela desapropriação está na ação proposta pela advogada Daniela Sanchez Vicente, que representa a Moto Raça, localizada na Avenida da FEB, em Várzea Grande. “O principal problema é que não sabemos qual a metragem da loja que será realmente afetada. Temos apenas uma ação que a loja está situada em uma rodovia federal e que isto fundamenta a desapropriação”, declara Sanchez.
Ele revela, ainda, que a Secopa de fato realizou um levantamento para indenização, no entanto sem especificar corretamente a área a ser desapropriada. “Isso causa muita insegurança, já que não sabemos se daqui a um ano, por exemplo, eles vão querer adentrar além daquela área que já foi afetada”, explica a advogada ao comentar que a ação proposta em face do Estado requer uma resposta formal e documentada sobre o processo de reintegração.
