Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.
Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.
"Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas", disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.
A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação de 18% ao ano é "lento, mas tem sido consistente".
Fonte: Uol
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