“Nós estamos aguardando os documentos; caso a empresa não os entregue novamente, pode incorrer em crime de desobediência do Ministério Público”, avisa o promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Uma segunda solicitação dos documentos já foi protocolada juntamente com o pedido de urgência. Ainda de acordo com Clóvis, a empresa deve seguir com o contrato até a efetivação dos servidores selecionados através do concurso público anunciado recentemente pela Setas.
“Não há como o Lar da Criança ficar sem funcionários, mas a realização do concurso público não isenta a investigação de possíveis irregularidades na dispensa de licitação”, afirma.
Inquéritos
As denúncias envolvendo o Lar da Criança publicadas pelo Circuito Mato Grosso e com repercussão na imprensa local são alvo de três inquéritos no Ministério Público Estadual. A instituição investiga o contratado de R$ 5,2 milhões com a Seligel, com dispensa de licitação, para recrutamento de 120 pessoas sem concurso público, denúncias de superlotação e maus-tratos, e corre ainda um inquérito criminal sobre todos estes fatos.
De acordo com o um levantamento no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), em apenas dois anos e meio do Governo Silval Barbosa a empresa de pequeno porte (EPP) Elza Ferreira dos Santos Serviços (Seligel) faturou contratos no valor de R$ 38.129.772.
Na Receita Federal, a empresa tem como atividade principal limpeza de prédios, carga e descarga, atividades paisagísticas, estacionamento de veículos, dentre outras, com exceção de recrutadora de profissionais das áreas necessárias a uma instituição com o perfil do Lar da Criança (com nível superior).
No que se refere às condições de acolhimento dos menores no Lar da Criança, a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude apura as condições dos cuidados dispensados aos internos no abrigo.
As últimas informações dão conta que o Lar abriga 116 crianças, indo contra as exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a permanência de menores em situação de risco em casas-lares com a ocupação máxima de 20 crianças.
O modelo pretende atender as necessidades de individualização dos menores, totalmente ignoradas pelo atual modelo instalado no Lar da Criança. E denúncias ainda dão conta de casos de maus-tratos dentro da instituição.
