O relatório da CPI, que apurou o desvio de aproximadamente R$ 25 milhões do plano de saúde, era tido como peça fundamental para a elaboração do modelo de reestruturação. O texto, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), contém sugestões de melhorias ao funcionamento da instituição.
Segundo Faiad, no entanto, o novo modelo elaborado pela Pasta já tem, inclusive, a aprovação oral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vinha questionando o fato do governo subsidiar parte dos gastos do MT Saúde.
Conforme o secretário, a nova proposta é pela cobrança de mensalidades baseada na faixa etária dos usuários, conforme exige a Agência Nacional de Saúde (ANS). A mudança seria a principal para proporcionar o equilíbrio financeiro que o MT Saúde necessita.
A proposta ainda deve conter uma sugestão de gestão própria. “Teremos controle direto, porque custa menos ao Estado”, justifica o peemedebista.
Com o novo modelo de gestão, Faiad acredita que a crise e o desgaste na imagem do plano devem ser finalmente superados por completo. Também colabora para esta recuperação, o fato de a dívida de R$ 73 milhões com as empresas credenciadas já ter sido totalmente quitada.
A irregularidade na gestão do MT Saúde ficou comprovada após as investigações da CPI, que constatou ter havido improbidade administrativa, o que causou o rombo milionário.
Foram considerados culpados o ex-diretor, Gerson Smorcinsky, além de Marcelo Marques, João Enoqui da Silva e Washington Luiz da Cruz, sócios da empresa Saúde Samaritano, administradora do MT Saúde entre 2011 e 2012.
Falta ainda descobrir os responsáveis pelo desvio dos cerca de R$ 25 milhões. O fato não teria sido apurado ainda porque o Conselho Regional de Contabilidade não enviou um analista.
O relatório, no entanto, ainda precisa passar por aprovação do plenário da Assembleia. Posteriormente, deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que dará andamento ao processo de responsabilização dos culpados.
Fonte: Repórter News
