Depois da série de denúncias, a Setas anunciou concurso público para 90 vagas apenas para cuidadores. Isso significa que centenas de outros profissionais continuarão trabalhando na instituição contratados pela terceirizada Seligel, dona do contrato milionário sem licitação.
Segundo o edital, a exigência de escolaridade para o cargo é de nível médio para carga horária de 40 horas semanais e remuneração a partir de R$ 2.038,51. Este é o primeiro concurso público realizado pela Setas neste ano.
Fator bastante curioso no edital nº 01/2013 é o número de vagas inferior ao total de funcionários que atuam na instituição, contemplando somente o cargo de cuidadores infantis. Já as vagas para os profissionais de nível superior, como fisioterapeutas, psicólogos e os demais cargos continuarão sendo preenchidas com contratados fora do concurso.
De acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, a realização do certame é conveniente no sentido de regularizar as contratações da Setas, mas não anula a necessidade de se investigar as circunstâncias em que os contratos foram celebrados anteriormente. Ele informou que alguns documentos ainda precisam ser incluídos no inquérito e que a apuração prossegue na 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e que ainda aguarda os esclarecimentos por parte do Governo do Estado.
Já a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude apura paralelamente as condições dos cuidados dispensados às crianças no abrigo e deve, a partir da semana que vem, negociar com o Governo do Estado algumas alterações no funcionamento da unidade em Cuiabá, como a redução do número total de crianças por abrigo (teto de 20 crianças) e o encaminhamento delas aos municípios de origem.
As últimas informações dão conta que o Lar abriga 116 crianças, indo contra as exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a permanência de menores em situação de risco em casas-lares com a ocupação máxima de 20 crianças. O modelo pretende atender as necessidades de individualização dos menores, totalmente ignoradas pelo atual modelo instalado no Lar da Criança.
No total, a instituição conta com 303 funcionários em atuação. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado (SAD), a contratação de emergência da empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços – Seligel que aconteceu com dispensa de licitação, em regime de urgência, contempla a contratação de 120 funcionários, sendo 2 fisioterapeutas, 2 enfermeiros noturnos, 2 enfermeiros diurnos, 50 cuidadores noturnos e 64 cuidadores diurnos.
Já sobre o alto valor do contrato foi atribuído aos pagamentos dos funcionários, já que um cuidador noturno tem o salário de R$ 2.590,80 contando os encargos sociais, adicionais noturnos e insalubridade e o salário do fisioterapeuta consta no valor de R$ 3.967,75. Neste contexto, o faturamento da Seligel é de 20% sobre o valor de cada funcionário contratado. Os regimes de trabalho e cargas horárias não foram disponibilizados. A assessoria também não soube nos informar se esses funcionários já se encontram em atuação no Lar da Criança.
