Os inquéritos civis conduzidos pelo MPF apuram as condições da BR-364, no trecho de 215 km entre Alto Araguaia, na divisa com Goiás, e Rondonópolis e da sobreposição das BRs-163 e 364 entre Rondonópolis e Cuiabá (120 km).
O procurador da República Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, assegura que o tráfego intenso verificado nessas rodovias, especialmente de caminhões, aumenta o ritmo de deterioração do asfalto e também o risco de acidentes, levando a uma necessidade de maior agilidade e eficiência do poder público quanto às obras de manutenção e melhoria previstas para a região.
Compete ao MPF, assegurar o controle da legalidade na condução dessas obras e de cobrar do poder público explicações quanto ao seu andamento, avaliando a partir das informações levantadas qual a providência mais adequada a ser tomada.
Investigações
As obras no trecho de travessia urbana das rodovias BRs 163/364 pelo município de Rondonópolis também estão sendo apuradas pelo MPF. Um inquérito civil público apura possíveis irregularidades.
Em outro inquérito, o MPF busca uma solução para a causa dos congestionamentos na BR-364, nas proximidades do terminal da empresa América Latina Logística (ALL) em Alto Araguaia, em especial nos períodos de escoamento da safra de grãos. MPF, ALL e representantes de órgãos governamentais e das tradings (empresas responsáveis pela produção agrícola escoada pelos terminais da ALL no Estado) têm mantido tratativas desde o início do ano para discussão do problema.
O procurador da República Lúcio Curado determinou a expedição de ofícios requisitando informações aos órgãos responsáveis pela manutenção das duas rodovias (Dnit), pela fiscalização do tráfego (Polícia Rodoviária Federal), pela fiscalização da aplicação de verbas federais (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União) e, no caso da travessia das rodovias por Rondonópolis, também aos responsáveis pela execução das obras, inclusive com questionamentos à Prefeitura Municipal acerca das modificações recentemente anunciadas em audiência pública realizada na cidade. (informações assessoria)
