O MPT investiga uma denúncia de que o Mixto Esporte Clube, que é dirigido por Eder Moraes estaria pretendendo convocar equipes de futebol de Cuiabá e do interior para firmarem um pacto pela não contratação de jogadores que já acionaram as agremiações na Justiça do Trabalho.
Segundo o MPT, a conduta de elaborar “lista suja” para restringir o acesso ao emprego é veementemente vedada pela Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho.
“Se constatada a veracidade das denúncias, o Mixto Esporte Clube estará violando uma série de princípios constitucionais, como o princípio da não-discriminação, do direito ao trabalho e da dignidade da pessoa humana, os direitos de cidadania e do acesso à justiça. Além disso, estará violando os princípios informadores da ordem econômica e social, que valorizam o trabalho humano como forma de assegurar a todos uma existência digna”, justificou a procuradora do Trabalho que conduz o inquérito, Marcela Monteiro Dória.
Eder será notificado para comparecer a uma audiência administrativa na sede do MPT, com o objetivo de esclarecer se a denúncia é ou não procedente.
Da Redação
