O presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), marcou reunião para amanhã (10). Ele vai sugerir uma audiência pública para analisar o impacto das denúncias à segurança nacional.
Em nota, Pellegrino disse que está no Congresso pauta para a criação de um novo marco civil da internet e que espera que esse episódio sirva para acelerar a tramitação das matérias pertinentes, de modo a conferir maior segurança e liberdade às comunicações.
“[Rechaçar] a prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos”, diz a nota.
No Senado, a comissão deve votar requerimentos para ouvir os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa), Paulo Bernardo (Comunicações) e José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), além do embaixador norte-americano, assim como os representantes do Google e do Facebook.
Informações publicadas pelo jornal O Globo dizem que houve um escritório da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) em Brasília, que atuava em conjunto com a Agência de Inteligência dos Estados Unidos (cuja sigla em inglês é CIA). Anteriormente, o jornal publicou reportagem informando que os contatos eletrônicos e telefônicos de cidadãos brasileiros estariam sendo monitorados pelos norte-americanos.
Patriota admitiu que recebeu com “grave preocupação” as informações. Ele disse que o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade dos cidadãos e à preservação da soberania dos demais Estados.
O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. As informações sobre espionagem a cidadãos brasileiros vieram à tona a três meses da primeira visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
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