Para chegar ao valor, a prefeitura descontou do valor da tarifa R$ 0,05 com a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), aprovado no sábado (29) pela Câmara de Vereadores e mais R$ 0,10 com a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decisão do governo federal.
A dedução do PIS e Cofins ainda não havia sido feita, segundo a prefeitura, por conta de uma cláusula no contrato firmado com as empresas concessionárias.
De acordo com o documento, depois de comunicadas, as empresas têm 30 dias para se manifestar sobre mudanças propostas pelo concedente do serviço. Na terça-feira(02) as concessionárias aceitaram as alterações. A desoneração do ISS ainda não foi sancionada, porque passou por aprovação de comissões do Legislativo municipal, para a redação do texto final sobre o projeto. A expectativa é que o texto chegue ainda nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira(08) à prefeitura. Após sancionado pelo prefeito, ele será publicado no Diário Oficial do Município.
A exemplo do que fizeram os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Previdência, que utilizaram dinheiro público para viagens particulares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, viajou no dia 2 de junho às custas de recursos da Corte para assistir ao amistoso entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã. Ao contrário do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB), Barbosa não utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o deslocamento ao Rio de Janeiro. No entanto, aproveitou a cota que os membros do STF têm direito para a viagem.
Fonte: Terra
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