A socialista também pediu prisão cautelar de outras 16 pessoas, entre ex-presidentes, servidores e diretores de empresas que geriram o MT Saúde e, que segundo ela, são responsáveis pela derrocada do plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
Ela sugeriu ainda, que a CPI solicitasse ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos no caso.
A deputada pontuou que aqueles indiciados em seu voto em separado, cometeram crimes como fraude processual, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, peculato e também formação de quadrilha.
“Em tese, as condutas criminosas praticadas pelos indiciados, causaram grave prejuízo ao erário público, de difícil ou até mesmo de impossível reparação, se esse parlamento não tomar as medidas cabíveis para que os acusados possam devolver ao erário o dinheiro surrupiado dos cofres do Poder Executivo Estadual”, sustentou a deputada em seu voto.
Luciane garantiu que seu voto foi consubstanciado por laudos técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e pelos Auditores do Estado.
Contestação
O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro, por sua vez, alegou que o voto em separado de Luciane não é consistente o suficiente, pelo fato de estar baseado, por exemplo, em cópias de auditorias. “Não podemos embasar o relatório final de uma CPI em cópias de órgãos fiscalizadores como o TCE”, afirmou o parlamentar.
O republicano justificou que da maneira como a deputada Luciane Bezerra apresentou seu voto, o relatório da CPI poderia ser facilmente derrubado na Justiça. “Ela pede, por exemplo, a prisão de pessoas que nem sequer foram ouvidas, o que fere o direito da ampla defesa. O que vamos fazer é encaminhar esses indícios para a Delegacia Fazendária de Combate aos Crimes contra a Administração Pública e ao MPE, para que procedam todas as ações que a CPI não fez”, explicou a parlamentar.
Relatório final
Os membros da CPI do MT Saúde rejeitaram os encaminhamentos propostos pela deputada Luciane Bezerra (prisão preventiva e indisponibilidade de bens dos acusados) e ainda aprovaram o relatório final do deputado Emanuel Pinheiro. Apenas Luciane Bezerra não aprovou o parecer final do relator da CPI.
O relatório final da CPI e o voto em separado de Luciane Bezerra serão encaminhados ao MPE, responsável em dar prosseguimento às investigações.
Fazem parte da CPI da Saúde, os deputados Walter Rabello (PSD) – presidente, Emanuel Pinheiro (PR) – relator, Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).
Camila Ribeiro – Da Redação
