No "Pedido de Providências” encaminhado por Falcão, foi solicitado local de tramitação, nome do magistrado responsável, data do ajuizamento da ação e dia de última movimentação. Agora, de acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é cumprir a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula que as ações de improbidade administrativa e ações penais referentes a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 sejam julgadas até o final deste ano.
Como a maioria das ações contra Riva, acusado de desviar recursos do Legislativo, está na primeira instância, o corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho declarou que “a maioria absoluta dos processos relacionados a Riva está suspensa em função de exceções de suspeição formuladas pelo réu contra o juiz titular da vara e, processualmente falando, nada pode ser feito até que essas exceções sejam decididas".
A partir da análise destes documentos, o CNJ poderá apurar a conduta dos magistrados responsáveis pelas ações contra Riva. Também anunciaram que, se necessário, será instaurado procedimentos administrativos contra membros do Judiciário que eventualmente tenham protelado decisões em processos contra o deputado.
Como consequência da ação do CNJ, o Conselho da Magistratura do TJ de Mato Grosso editou provimento para declarar regime de exceção na 17ª vara especializada em ação civil pública e ação popular da Comarca de Cuiabá. Assim, além do juiz Luís Aparecido Bortolussi (titular), os juízes Alex Nunes de Figueiredo e Célia Regina Vidotti passarão a atuar na vara. A medida representa uma tentativa de dar celeridade e eficiência ao andamento processual. Os dois juízes deverão permanecer na vara por seis meses.
Fonte: RD News
